Direito, Jurisprudência, Legislação, Política e Filosofia.

Qual a razão sobre o significado de IMPROBIDADE?






As rápidas situações que movimentam a seara politíca do país, leva aqui e acolá a exposição, por vezes, sem uma profundidade e perícia jurídico e filosófica do real significa sobre IMPROBIDADE e qual a razão da sua não observância, no seio público, tornar-se crime.

A improbidade, antes de tudo, é uma imperativo mais de natureza politico- filosófica do que jurídica. Refere-se a prática de atos de desonestidade, ou seja, algo que caminha contra a boa fé e a reta conduta média das pessoas, no seio social, fazendo desembocar conceitos correlatos como enriquecimento ilícito; corrupção; desonestidade; imoralidade.

O sentido da probidade, que é o contrário da Improbidade, deveria conjugar na pratica cotidiana dos indivíduos, não, apenas, no plano do “dever ser”, mas no exercício do ser mesmo, no plano dos fatos, a partir da retidão e do caráter daqueles que conduzem desde as mais pequenas iniciativas as mais grandes, entre as quais, a res-pública.

Não pensemos que a imensurável conduta proba, tornou-se necessária, apenas, após os escândalos da Operação Lava Jato. A contrário sensu, desde os antigos, que observa-se o tênue fio dos atos e desvios que, em nome de si mesmo, caracteriza-se por manipular, de forma criminosa, aquilo que não lhe pertence.

Na verdade, não é incomum associar as práticas de probidade ao cumprimento das leis, embora uma não esteja na dependência da outra. Na Grécia antiga, p. ex, a participação na Ekklesia (assembleia popular) que outorgava aos participantes a criação das leis, lhes imputava, neste período da democracia participativa grega, a sua fiel observância, não obstante haver  severas criticas ao modo de participação democrática dos gregos, envolvidos nessa dita, assembleia ( que podia assemelhar-se mais a uma oligarquia).

No Brasil, a preocupação em fulminar, em tempo hábil, a onda de corrupções levou o estado brasileiro a promover a edição da Lei 8429/92, Lei da Improbidade Administrativa, que, coincidência ou não, foi sancionada pelo ex presidente, IMPEDIDO, Fernando Collor de Melo, com vistas a penalizar os agentes públicos criminosos.

Outrossim, a finalidade em impedir a dilapidação do patrimônio publico, também encontra arrimo na Carta magna de 1988, em seus artigos 14, pár. 9º; 15, V; 85, V e 37, pár. 4º. Estas definem as incisas aplicações da lei nos casos de improbidade nos crimes de responsabilidade e, também, na seara eleitoral, p. ex.

A técnica legislativa, em nome da defesa e da não corrosão ao erário, insculpiu um texto legal que cuidasse da preservação daquilo que é da coletividade e do bem comum. A espinha dorsal da Lei 8429/92 procura aplicar a pena, em abstrato, dos que enriquecerem ilicitamente (art. 9º); praticarem danos ao erário (art. 10º) e violações aos princípios administrativos.

O mais descabido, caros leitores (as) é perceber que o país teve que se preocupar, ponto por ponto, a punir aqueles que ferissem os PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS, ou melhor, aqueles que não observassem o que Celso Antonio Bandeira de Melo, grande administrativista, denominava de “META NORMAS”, ou seja, os princípios, como algo ínsito e muito maior do que o escrito nos textos da lei em si, servindo como base e núcleo direcionador da próprias leis e da jurisprudência.

Enfim, não obstante os aplausos da lei em comento, em meio a tantas delações e escândalos de todas ordens, ainda beira o ridículo ocupar o legislativo em desenvolver textos e mais textos de lei, com vistas a limitar todas e quaisquer condutas de improbidade, achando os nobres deputados que o direito terá, a fina força, o poder de absorver condutas inúmeras.

Na verdade, não é papel de nenhuma ciência social abarcar toda e qualquer prática humana, vez que a PROBIDADE, p. ex, deveria, no geral, compor o dicionário ético social de todas a gerações brasileiras, desde os infantes até os mais velhos, em particular, no resguardo daquilo que é de todos.

E como diz o ditado, na volta ninguém se perde, então nos vemos na
volta!!!!!






JOÃO PESSOA, 02 DE JUNHO DE 2017


RINGSON MONTEIRO DE TOLEDO

ADVOGADO E FILÓSOFO


EMAIL: RINGOADVOGADO@HOTMAIL.COM

0 comentários:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.