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Eleições direta ou indireta: um problema ou dilema?






A velha e conhecida Filosofia, em particular as reflexões kantianas, procuram firmar a seguinte máxima: a diferença entre um problema e um dilema é que o problema, nas alternativas apresentadas, há sempre uma solução; já o dilema, dentre as alternativas que se apresentam, nem sempre são estas uma solução palatável, ou mesmo uma solução, porém, é preciso escolher alguma e suportar as consequências.

No Brasil, diante do cenário de hoje, onde a corte superior eleitoral põe em discussão a possibilidade de cassação da chapa presidencial Dilma e Temer, ou, caso não se concretize, posteriormente, o congresso poderá colocar em pauta a apreciação de um IMPEACHEMENT, por cometimento de Crime de Responsabilidade, cf. art. 85 da CRFB/88, vemos que a chefia do executivo nacional está sem um rumo institucional válido.

Muito além de dispor de uma análise técnica sobre os fatos, é sabido que, com o afastamento do chefe de governo e de estado, a vacância presidencial ocorrida nos dois últimos anos, como alude o Art. 81, pár. 1º da CRFB/88, deve ser preenchida por força de um processo eleitoral INDIRETO. O que ocorrer fora dessa premissa precisa ser acolhida na constituição por meio de uma Emenda.

Aqui nasce, na humilde análise, um dilema, onde as saídas não apresentam-se como SOLUÇÃO. Em primeiro lugar, manifesto minha favorável respeitabilidade ao comando atual da CRFB/88, em seu Art. 81, pár. 1º, evitando emendar um texto constitucional, apenas para favorecer um delicado momento politico institucional, parecendo deixar as vigas do texto constitucional à mostra.

Ora, dentre as espécies legislativas insculpidas no art. 59, I, tem-se a Emenda Constitucional como um de seus elementos. Porém, é de bom alvitre apontar que a utilização, sem uma definição de critérios claros e a todo sabor, do instituto das emendas, pode, ao contrário do que se pensa, provocar um perigo a segurança jurídica e a estabilidade do texto constitucional.

É, exatamente a intenção do Poder Constituinte originário, quando definiu a rígida construção das emendas, em mostrar a superioridade do texto maior da nação, não reduzindo-o a um mero mecanismo infra legal.

A dogmática constitucional brasileira, sem necessariamente centrar-se ao seu aspecto FORMAL (o texto em si mesmo; a forma e a organização do estado) OU MATERIAL (os anseios sociais) DA CONSTITUIÇÃO, a tempo de observar o que dispõe o direito comparado (p. ex; nos EUA e INGLATERRA), referenda que “ela é um texto ESCRITO; DOGMÁTICO E (mesmo havendo discordâncias,) SEMI-RÍGIDO” (cf. BARRETO, Tobias. Prelecções de direito constitucional. In:. Estudos de Direito. v. II. Sergipe: E.C.E, 1926. p. 49 – 55).

É exatamente este aspecto da rigidez amenizada, que aponta para um freio maior a modificações extemporâneas da carta magna, concretizadas na dificultosa ritualística da aprovação das emendas. Mas, como dito acima, não se trata de apontar meios, sedimentado, apenas, na técnica constitucional. É preciso ir além. A alteração de uma Emenda que permita a votação direta (DIRETAS JÁ!!!) em tão pouco tempo de mandato pode levar o Brasil a um dilema e não um problema.

As opções do dilema, por meio de eleições diretas, não coadunam com a visibilidade de uma margem progressiva para o país. Em outras palavras, não é a fragilidade da representação democrática que deve levar a ruptura do texto constitucional, afinal, os congressistas, não obstante o péssimo envolvimento nos escândalos de corrupção, não devem levar a desesperança dos cidadãos, a ponto de verbalizar que, naquele meio, não tenham homens e mulheres de certa qualidade moral e ética que possam, até o ano de 2018, acompanhar o país com um possível mandatário (a).

Nesse sentido, não adianta, apenas dizer que o possível “presidente biônico” será um subserviente da “classe dominante e capitalista”. Pode até ser que seja, e para tanto, serão legitimas as manifestações sociais que busquem, na força das ruas, dizer aquilo que gera a insatisfação.

Outro detalhe de grande importância, é o exíguo tempo em aprovar uma Emenda, obedecendo todo o rito e quórum diferenciados. Ai nasce as inquietações: e se a emenda for aprovada após Outubro de 2017? Será um flagrante descompasso do poder constituinte derivado com o princípio da anualidade eleitoral, cf. art. 16 da CF/88, o que tornaria inaplicado ao processo eleitoral, mesmo que seja uma EMENDA E NÃO UMA LEI, que crie um novo processo eleitoral anterior a Outubro de 2018?

De outra banda, não há o perigo da falta de uma  maturação que inviabilize uma liderança capaz de levar o Brasil aos trilhos, em tão pouco tempo de campanha e de mandato? Será que esquerda  e direita, ao invés de apoiar um micro processo eleitoral, criado para um mandato “tampão”, não estão, apenas, mirando na possibilidade de aportar no Palácio do Planalto “figuras” carimbadas e já testadas em diversos espaços de poder, em detrimento de um projeto de governo e de estado consistente, que barre as atuais reformas e redesenhe um caminho menos penoso para o país?? 

Daí não ser as eleições diretas UM PROBLEMA, MAS UM DILEMA!!!

E como diz o ditado, na volta ninguém se perde, então nos vemos na
volta!!!!!






JOÃO PESSOA, 09 DE JUNHO DE 2017


RINGSON MONTEIRO DE TOLEDO

ADVOGADO E FILÓSOFO


EMAIL: RINGOADVOGADO@HOTMAIL.COM

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