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Direitos Humanos para humanos (in) direitos?! - 2ª PARTE


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Caros leitores e leitoras, vamos dar continuidade ao que colocamos dois artigos atrás, onde refletíamos sobre o perigo em apequenar ou desconhecer a real consideração acerca da importância dos Direitos Humanos, em especial, quando, atualmente, se permite uma infiltração nociva sobre o que e a quem se dirige tais direitos.

A priori, vale destacar que etapas históricas que iluminam ponto por ponto a construção da concepção universal sobre os Direitos Humanos, apresentam, por vezes, negras páginas na desconstrução destes, em particular, quando se atesta na humanidade episódios difíceis que expõem o espetáculo das suas negações e afirmações, evidenciados por opções politicas, religiosas e sociais equivocadas, marcadas por margear os direitos do homem e da mulher, fruto de opções vis, inclusive, onde em determinado traço histórico, preferiu-se relegar tais  direitos uma categoria ultima.

As perguntas mais centrais que permeiam a consciência dos que não se aprofundam sobre os Direitos Humanos, seriam as seguintes: os Direitos Humanos escolhem e especificam quais indivíduos deve proteger ??? E se tais direitos são universais, qual a razão de haver pessoas, dos mais diversos grupos, estigmatizadas e deixadas à deriva, sem viver com as mínimas condições, de dignidade? Será que, diante da atual crise e da inversão de valores, ser apenas humano, é uma condição essencial para ser protegido???

Tais respostas podem surgir por caminhos diversos. Em primeiro lugar, é de bom tom salientar a gênese dos Direitos Humanos, seja a partir das tônicas do cristianismo primitivo, afora os alicerces forjados pelo Humanismo Pré Medieval; Medieval e Pós Medieval (séculos XIV, XV e XVI) numa tipologia estritamente europeia, numa época em que a busca pela estética (ou o ressurgir da culta greco/romana) e o culto central do homem, se apresentava como um contraponto ao Teocentrismo exagerado da Igreja, que culminou com o Concilio de Trento e a chamada Contra Reforma (Séculos XV/XVI).

Em segundo lugar, por caminhos vários, o ciclo histórico, filosófico e jurídico, não deixou a deriva a importância de tais direitos, procurando, a cada época e a cada maneira, refletir sua importância.

No seio da Filosofia, desde um Elogio a Loucura de Roterdã (1466-1536), passando pelo inglês, Thomas More (1478-1535) até o Existencialismo de Sartre (1905-1908) ou mesmo pelo toque de um pensador alemão que divorciasse qualquer aproximação com o capitalismo, leia-se, Marx (1818-1883), até passar ao crivo de contemporâneos de vertente cristã, como Pierre Teilhard de Chardin, Jacques Maritain, tem-se as mais diversas maneiras de se apontar, dentro de cada época, o resguardo e a defesa do Humanismo e, por conseguinte, daquilo que ora denominamos de Direitos Humanos, como algo não advindo do acaso, mas de épocas outras.

No estrito campo jurídico, aponta-se como de grande importância a necessária “escrituração” de tais valores e direitos do Homem, ou seja, com o passar dos tempos, urgiu-se um maior cuidado na defesa dos direitos humanos, demonstrando que estes deveriam ser compilados e trazidos como fundamentais, também, pela sua introdução nos textos legais mais importantes, em particular, as constituições.

Nesse mesmo caminho, o ensaio inicial, mesmo não sendo esta uma explicita declaração universal de Direitos Humanos e nem uma constituição moderna, foi a Magna Carta da Inglaterra do século XIII apontada como precursora daquilo que seria as futuras declarações de direitos humanos, desembocando, tempos depois, em 1789, na França, com a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; a de Weimer, em 11 de agosto de 1919 até findar, no pós Segunda Guerra, em 10 de dezembro de 1948 com a terceira Assembléia Geral das Nações Unidas, que aprovou o documento intitulado “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O constitucionalismo moderno, sob a pecha do Estado mínimo, trouxe, sem olvidar os seus péssimos e nocivos aspectos de uma abertura avassaladora ao mercado e ao livre comércio, a necessidade de que os textos constitucionais trouxessem, independente de que raiz ideológica surgisse, a proteção aos Direitos fundamentais da pessoa humana. Desde então, enraizados nas diversas Dimensões (termo mais atualmente aceito pela doutrina) dos Direitos Humanos Fundamentais (contrapondo Karel Vasak, que em 1979, propôs não falar de dimensões, mas de gerações), a necessidade da defesa dos Direitos Humanos passou de um simples discurso ideológico para uma mudança de paradigma, que exigisse dos estados nacionais a necessidade de introduzi-los nos seus textos magnos.



Porém, e aqui é o que causa as maiores revoltas, não obstante o nosso texto constitucional brasileiro de 1988, p. ex., traçar em seus Arts. 5º; 6º, aquilo que se denomina de direitos fundamentais e/ou sociais, ainda carece-se de se ver, concretamente, a efetivação real de tais direitos.

Pelo contrário, as cenas mais horripilantes que se desnudam é de um estado omisso, que sob a pecha do principio das garantias mínimas ou, simplesmente, da colisão de tais direitos (que em suma os obriga a optar por um em detrimento de outro direito fundamental), ou apenas pela necessidade de que tais direitos só devem sem aplicados de maneira programática, face os limites orçamentários do estado (não obstante a doutrina constitucional advertir de que tais direitos são de aplicação imediata), ainda fazem ressurgir o lamento de quem, na verdade, só procura elucidar os direitos humanos em meras teorias e promessas eleitoreiras (não obstante, aqui e acolá, haver possíveis avanços, em certas politicas publicas).

Ora, nesse mesmo esteio, Bobbio (1909-2004) já alertava para a necessidade de que a efetivação dos direitos universais do homem só ocorrerão quando, na base de qualquer sistema internacional, prevalecer o espirito da Democracia. (in. A Era dos Direitos - 1992). Mesmo assim, continua o autor, os direitos de cada homem sofre, indiscutivelmente, as sombras e os desafios de cada época histórica, exigindo que se faça um esforço hercúleo para a manutenção e a defesa de tais direitos. Mas, democracia não é o que mais sobre neste país?? O que mais se fala não é que estamos num estado democrático?

A tal democracia não está insculpida nos fundamentos da república? Então, qual a razão para tamanhos ataques e vilipêndios aos direitos humanos mais básicos? Qual a razão em diminuí-lo? Qual a razão, para alguns jovens e idosos, sonharem com o retorno dos anos de chumbo, querendo um Bolsonaro como salvador da pátria? Qual a razão do desconhecimento no seio comunitário, de tantas pessoas, a ponto de ouvir-mos da boca de tantas pessoas, que direitos humanos só servem para defender “humanos indireitos”? Afinal, não são os “humanos direitos e (in)direitos” os destinatários de tais direitos???? 

Será que a democracia brasileira é capenga, a ponto de relegar os direitos mais básicos e universais do homem a tão humilhantes resultados? Falta-lhes a maturidade dos estados europeus e norte americano, para a sua solução? Será que instituições, como os estados; a igreja; os partidos e demais setores, que hoje procuram trazer à tona a defesa dos Direitos Humanos, pecam, de certo modo em suas correntes, por que em algum momento da história eles mesmos as relegaram?

E no mundo, qual a razão, mesmo após as mais famigeradas declarações universais, de tanto desatino e distancia na efetivação dos direitos básicos do homem, como o direito a água; moradia; alimentação. De onde vem tanta desigualdade? Será que é fruto apenas das opções politicas neo liberais, depois da Revolução Francesa?

Nisto, caros leitores(as) sobrevoam aquilo que o próprio homem não consegue entender, ou seja, que de certo modo a defesa dos direitos universais e humanos não são, apenas, uma obrigação maiúscula somente das instituições estatais, sociais e religiosas, pois, será que as nossas práticas cotidianas revelam, sob certo aspecto, comportamentos que negam tais direitos? Será que o sentido jogado fora, ou seja, da Fraternidade, como um Princípio Esquecido, como alude A. Baggio (Ed.Cidade Nova) não seria um ingrediente inicial para a pulverização cada vez maior, na consciência universal, da importância de tais direitos, a partir de nossos laços sociais e familiares?.................. vamos tentar responder em outro texto!!!!!

E como diz o ditado, na volta ninguém se perde, então nos vemos na volta!!!!!



JOÃO PESSOA, 09 DE ABRIL DE 2017


RINGSON MOTEIRO DE TOLEDO

ADVOGADO
FILOSOFO


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